Prefeitura de Jequié pede mais prazo, MP dá mais 10 dias para esclarecimentos. Por Alysson Andrade.

15/10/2013

O Ministério Público Estadual (Regional Jequié) prorrogou por mais 10 dias, na segunda-feira (14), o prazo para que a Prefeitura Municipal de Jequié apresente os motivos que levaram o Poder Executivo a descumprir com a Lei Municipal que institui o Conselho de Cultura na cidade, negando à posse aos membros titulares e suplentes eleitos em março deste ano. Com o novo prazo deferido pelo MPE, a prefeita Tânia Britto não poderá mais deixar de prestar esclarecimentos relacionados ao Conselho, sob pena de desobediência a Justiça. O primeiro prazo aberto ao Executivo - também de 10 dias úteis, expirou no último dia 4 de outubro, entretanto, a Prefeitura não conseguiu reunir argumentos que pudesse oferecer segurança ao governo no sentido de seguir sem dá posse ao colegiado, ocasionando, portanto, o pedido de prorrogação de prazo. Clique aqui e entenda o assunto: artistas e produtores acionam MPE para garantir posse ao Conselho de Cultura Alysson Andrade - Blog Enfoque Cultural