Trabalhadores deflagram paralisação na segunda (26).
24/03/2012
Em assembleia realizada na manhã quarta (21), no plenário da Câmara de Vereadores, trabalhadores em educação da rede municipal aprovaram paralisação com inicio na segunda-feira (26). A categoria reivindica a aplicação do índice de 22,22% de reajuste do Piso Salarial determinada pelo Ministério da Educação para todos os níveis da carreira, com base na Lei 11.738 em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual não está sendo respeitado pelo Executivo Municipal, que conforme documento encaminhado a APLB-Sindicato, apenas aplica o valor do piso salarial no nível inicial da carreira, descumprindo a lei e achatando os demais níveis da carreira, uma vez que os percentuais estabelecidos no Plano de Carreira foram aprovados pela Câmara de Vereadores. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado para uma jornada de 40 horas semanais, com vencimento inicial na carreira, que agora é de R$ 1.451,00. A lei foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
“Nossa luta é justa! Não há argumentos para se descumprir a Lei do Piso, nem do Plano de Carreira do Magistério. A categoria dará uma resposta ao Executivo Municipal que não cumpre a lei e desestrutura a carreira. Queremos uma carreira atraente, salário decente que valorize a nossa profissão e incentive os estudantes a escolherem a profissão de educador da qual tanto nos orgulhamos”, diz a profª. Claudenice Barbosa, Diretora Geral da APLB-Sindicato.
Fonte: Tiago Henrique (Jornalista DRT/BA 3830)
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