O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já deu início ao Mutirão Carcerário 2012. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido nacionalmente em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, este ano, o mutirão do TJBA começou em Jequié, a 365 km da Capital baiana. A Comarca foi eleita para iniciar as atividades, devido ao excesso populacional encontrado em seu Conjunto Penal. A capacidade do presídio é de 416 custodiados, no entanto, mais de 800 detentos, de ambos os sexos, estão na unidade cumprindo penas privativas de liberdade, em regime fechado, semi-aberto e aberto. Na comarca, a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) analisou todos os processos de réus condenados, utilizando a Calculadora Penal do CNJ – um equipamento que automatiza o calculo de benefícios do apenado de acordo com a Lei de Execução Penal. Depois da análise e manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, os processos são avaliados, e os internos que não obtiverem benefício vão receber atestados de pena a cumprir, no qual consta a data em que terão direito à progressão de regime, livramento condicional e o termo final da pena. Após a “maratona processual”, também serão distribuídos exemplares da “Cartilha da pessoa presa”, que dá orientações quanto aos direitos e deveres dos apenados. Na sexta (30/08) o GMFBahia encerrou as atividades na região, e contabilizando cem detentos que receberão o alvará de soltura, dos quais cinco, que participam do programa Começar de Novo, seguirão para atividades internas no próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Justiça para todos os cidadãos – Realizado pelo GMFBahia, o Mutirão Carcerário tem como objetivo reexaminar todos os processos de execução penal de presos condenados quanto à possível concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Já em sua terceira edição, o mutirão aumenta a celeridade processual na área da execução penal, que se traduz na melhor prestação jurisdicional para os membros da sociedade civil, sejam eles réus condenados ou vítimas. Além disso, o Mutirão Carcerário reflete positivamente nos trabalhos do Ministério Público, da Defensoria Pública (DP) e das próprias Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça da Bahia ao reduzir significativamente a quantidade de processos tramitando no Poder Judiciário. Liberdade assegurada - Foi realizada a solenidade de livramento com condicional de mais de cem presos no Palácio das Artes do município baiano. Cidadãos que tiveram sua liberdade assegurada pela Lei e garantida pelo TJBA e pelo Mutirão Carcerário, cerca de cinco ex-detentos também participaram da cerimônia de posse para integrar o quadro de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia na Comarca, através do programa Começar de Novo. A solenidade contou com a presença do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, a presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia), juíza-corregedora Jacqueline Andrade Campos, o juiz-auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior Abelardo da Mata, e Moacyr Pitta Lima Filho, juiz designado para atuar no Mutirão. Fonte: ASCOM / TJBA (Núcleo de Assessoria de Imprensa)