Depois de quase um ano da realização do processo eleitoral para compor o Conselho Municipal de Cultura, motivando diversas mobilizações de alguns artistas e produtores locais, bem como uma Ação Civil Pública protocolada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié (Drº Marcos Peixoto) repercutindo de forma ampla em todo o estado da Bahia, especialmente no Conselho Estadual de Cultura, a prefeita do município de Jequié, Tânia Britto, após ter perdido prazo para dar cumprimento à Recomendação do Ministério Público Estadual, resolveu decretar a posse dos membros titulares e suplentes para compor o colegiado. O decreto nº 14.016, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14), datado de 09 de janeiro de 2014, traz os nomes completos dos novos membros da entidade em suas respectivas representações. Embora a posse tenha sido decretada para um mandato referente ao biênio 2013/2015, por recomendação do Ministério Público Estadual (4ª Promotoria de Justiça), os mandatos deverão ter como referência o biênio 2014/2016, considerando a demora na publicação do decreto de nomeação. Apesar de um pequeno equívoco observado no texto do decreto, ao mencionar apenas a Lei Municipal nº 1.626/2004 para dar base legal a nomeação em questão, quando deveria ter sido mencionado também a Lei Municipal nº 1.817/2009 (Art. 3º - que altera a composição do conselho para 17 representações, e que norteou o processo eleitoral realizado em março de 2013), já nomeados, o colegiado deverá convocar reunião para deliberar sobre a eleição da executiva e, em seguida, dar andamento aos trabalhos de construção do Plano Municipal de Cultura, concluindo assim, o Sistema Municipal em parceria com o Poder Público local através da Secretaria de Cultura e Turismo. Clique aqui e acesse a publicação do decreto. Alysson Andrade - Blog Enfoque Cultural