Rita de Cássia Silva Braga e Braga Bióloga Msc. Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - UESC Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Contas Coordenação Projeto Umbu da Gente - ISFA/SEMA

JN: Qual é o papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas?

Rita de Cássia O comitê de bacias é considerado o Parlamento das Águas, ou seja, um fórum em que representantes do poder público, da sociedade civil e dos diversos usuários (indústria, companhias de saneamento, mineração irrigantes entre outros) se juntam com a finalidade de mediar conflitos em torno de um bem tão precioso e cada vez mais escasso. O comitê da Bacia do rio das Contas tem encontrado vários desafios ao longo da Bacia, desde sua nascente em Piatã, na chapada Diamantina, até sua foz em Itacaré.

JN: No dia 22 de março foi comemorado o Dia Mundial da Água. O tema escolhido pela ONU para celebrar a data foi: "Investir em Água é Investir em Empregos". Como você comenta esse tema diante dessa tamanha crise financeira que vivemos hoje em dia?

Rita de Cássia Falar que água é vida, parece simples, mas é real. Sem água nada se produz na indústria, na agricultura, no setor de serviços em nenhum segmento, logo sem água toda uma cadeia fica comprometida. O código das águas de 1934 foi uma das primeiras legislações de proteção das águas. Já naquela época houve um entendimento de que qualquer impacto sobre os recursos hídricos poderia interferir diretamente na economia e no setor produtivo, e nossa Política Nacional de Recursos Hídricos a Lei 9433 de 1997 que completou agora em janeiro 20 anos, diz claramente nos seus fundamentos que 'a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico".

JN: Fale um pouco sobre a responsabilidade do poder público e da participação da sociedade civil na gestão participativa dos recursos hídricos.

Rita de Cássia Gosto muito de citar o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao PODER PÚBLICO e à COLETIVIDADE o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Zelar pelos recursos hídricos é dever de todos, mas cada exercendo o papel que lhe cabe, o poder público tem a obrigação de promover o bem estar coletivo, investir em políticas públicas e prezar pela Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e o primeiro dever de casa de todo gestor público deve ser investir em Saneamento Básico, ações de Educação Ambiental, revitalização dos mananciais, proteção de nascentes e estimular a participação da sociedade civil que cabe o papel nobre de exercer o controle social e fazer valer o dever de cidadão participativo.

JN: Ainda é possível pensar no Rio das Contas como antigamente, despoluído?

Rita de Cássia Sim, sobretudo com a participação ativa de toda a sociedade e dos diversos setores produtivos e de gestores públicos dos mais de 70 município que fazem parte da bacia, que coloque o meio ambiente e recursos hídricos como Prioridade. Para isso existem recursos nacionais e internacionais que podem ser acessados de modo a executar projetos de revitalização.