O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei federal de 2009 que regulamentou o serviço de mototáxi. Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública. Na ação direta de inconstitucionalidade, Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros. Gurgel citou a informação de que o município baiano de Jequié, de 148 mil habitantes, tem registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador, cuja população é de 3 milhões. A diferença é que na capital baiana não há o serviço de mototáxi. Fonte: estadao.com.br