*COMDEF – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

JN: Ultimamente vocês vêm tratando tanto na mídia quanto em instituições públicas - como em sessão na Câmara de Vereadores – a questão da acessibilidade no município de Jequié. Fique à vontade para expor sobre o assunto.

Marcelo Ferreira: A Lei da Acessibilidade é de 2000, a Lei de LIBRAS é de 2002. Em pleno 2017, a falta de Acessibilidade é geral, para os deficientes físicos, visuais e auditivos. Começando nos órgãos Públicos que deveriam dar o exemplo e que deveriam fiscalizar. Vemos no executivo municipal a Sede da Prefeitura, a Secretaria de Saúde, Secretaria de Tributos, com escadas sem rampas, sem elevadores, falta piso tátil. No Legislativo a Câmara de Vereadores falta piso tátil e o Anexo da Câmara em fase final de reforma, no 2º andar, sem rampas ou elevadores inexistência de piso tátil. No judiciário, o Fórum com escadas sem rampas ou elevadores, inexistência de piso tátil.

JN: Observa-se que o órgão é também muito ativo nas ruas da cidade. Comente um pouco sobre as campanhas que já foram realizadas e das que estão por vir.

Marcelo Ferreira: A nossa Campanha INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE – Construa acessos, derrube barreiras, tivemos a 1ª fase de divulgação, a 2ª fase de ações com nossos parceiros em Blitz, Seminários, Programas de rádios, TV, Blogs, Sites, Recomendação do COMDEF aos Órgãos Públicos e a Sociedade Civil, Audiência Pública com o Termo de Compromisso assinado pelas Autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Representantes da Sociedade Civil. Agora estamos na 3ª fase de acompanhamento e fiscalização, com os encaminhamentos necessários ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual.

O que nos preocupa é que mesmo após a nossa Campanha, ampla divulgação, várias ações com nossos parceiros, estamos vendo novos setores de atendimento ao público sem a preocupação com a Acessibilidade pelo executivo e legislativo. Ex: a nova Casa dos Conselhos e o novo Anexo da Câmara de Vereadores, ambos com escadas, sem rampas, sem elevadores, sem piso tátil.

JN: Falando um pouco sobre a questão financeira do COMDEF, como o Conselho é mantido?

Marcelo Ferreira: O COMDEF é vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibiliza 2 funcionários, 2 salas, instalações, manutenção e material de expediente.

Estamos rascunhando a atualização da Lei que criou o COMDEF, onde vamos propor a criação do Fundo Municipal para o COMDEF, já existente em vários municípios.

JN: Vocês têm carências quanto a essa questão?

Marcelo Ferreira: Sempre tem. Tivemos muita dificuldade na gestão anterior. E na gestão atual, realizamos várias reuniões com o Sr. Prefeitos e Secretários. Fizemos o levantamento das necessidades, encaminhamos via Ofício e estamos acompanhando.

JN: Para aqueles que quiserem saber um pouco mais sobre o COMDEF, ou ajudar de alguma forma, como fazer?

Marcelo Ferreira: Voluntários, amigos do COMDEF e das Pessoas com Deficiência: participação das reuniões mensais, na 1ª quinta-feira do mês, compartilhando as matérias, artigos do COMDEF e dos parceiros.

Ser consciente é ter a atitude de fazer algo a respeito. Seja um fiscal voluntário dos seus direitos, direitos da Pessoa com Deficiência, e da CIDADANIA. Envie suas reclamações críticas, sua insatisfação e indignação. Registre os “flagras” em fotos com seu celular, em vídeos, envie seu E-mail.  Publique sua indignação pela falta de Acessibilidade e situações politicamente incorretas ou mal intencionadas que denigrem a imagem do bom cidadão ou do Serviço Público, em todas as áreas de CIDADANIA da Pessoa com Deficiência: saúde, educação, transporte, habitação, trânsito, trabalho, cultura, esporte, lazer, assistência e previdência social, direitos humanos, etc.

SABER MAIS SOBRE O COMDEF, AJUDAS...

O Endereço do COMDEF é Campo do América, Anexo ao NUPREJ ( antigo P.A.) e ao Centro de Saúde Jequié (Posto Campo do América)

Tel da Ouvidoria COMDEF – 73-9.8816.3350 (ZAP)

E-mail: [email protected]

Facebook – Comdef de Jequié

Blog da Cidadania – observatoriosocialjequie.blogspot.com.br