O Jequié Tênis Clube (JTC) poderá realizar eventos com utilização de equipamentos de sonorização nas suas dependências, desde que as atividades não ultrapassem o horário de meia noite, sejam realizadas em fins de semana alternados e não se realizem aos domingos, exceto se a segunda-feira seguinte cair em feriado municipal, estadual ou federal. A decisão foi tomada pelo Ministério Público da Bahia mediante Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelas representações da Prefeitura e do Jequié Tênis Clube. A secretária de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Maria Cruz, informou que a Prefeitura vai liberar o Alvará de Sonorização do JTC baseado nas exigências do Ministério Público Estadual e afirmou que o órgão competente fará fiscalização ostensiva, conforme pactuado no citado Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, assinado pelo promotor de Justiça, Maurício Cavalcante, o Ministério Público e as demais partes argumentaram que, com a suspensão das atividades com utilização de equipamentos sonoros, o JTC vem passando por dificuldades financeiras, inclusive correndo o risco de encerrar suas atividades. “A proibição total de atividades de sonorização ferem o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, haja vista que é de interesse social a manutenção do funcionamento daquele clube”, complementa. A secretária Maria Cruz afirmou que o TAC foi assinado depois de um amplo debate em torno da questão em tela, e fundamentado no compromisso que as partes assumiram de evitar, ao máximo, prejuízos aos vizinhos do JTC. O Jequié Tênis Clube, fundado em 5 de novembro de 1932, fica no centro da cidade. Ele é parte do patrimônio histórico e cultural do município de Jequié. Fonte: Souza Andrade - Assessoria de Imprensa da PMJ.