Prefeitura de Jequié enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal a fim de viabilizar realização.

27/04/2012

O prefeito do município de Jequié, Luiz Amaral, enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo a criação de vagas no quadro de servidores efetivos, para efeito, inclusive, de realização de concurso público. Na mensagem, o prefeito pede urgência na apreciação e deliberação, devido à limitação de tempo, em razão do calendário eleitoral, para efetivar o concurso até sua homologação. A possibilidade de realização de concurso público para a criação de novas vagas vem sendo tratada desde o início da atual administração. Contudo, somente agora foi possível a Prefeitura encontrar o equilíbrio das contas, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o prefeito Luiz Amaral, o Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo, vai abrir caminho para a realização do tão esperado concurso público, já que existe a necessidade de ampliação de funções no quadro efetivo para atender a demanda a partir do aumento do número de servidores ligados à Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Guarda Municipal, Administração, assim como para o preenchimento de vagas daqueles que se aposentaram ou faleceram, e ainda para substituir diversos ocupantes de funções preenchidas por REDA - Regime Especial de Direito Administrativo -, estagiários ou terceirizados. Na Mensagem enviada à Câmara, o prefeito Luiz Amaral lembra que os casos que são de programas instituídos pelo Governo Federal não integrarão o quadro de vagas ora proposto, pois por serem programas ligados à temporariedade, não poderão ser preenchidos por servidores efetivos. Em anexo à Proposta enviada ao Poder Legislativo, a Prefeitura Municipal encaminhou relação das funções e o número de vagas – 945 – conforme lista a seguir: AGENTE ADMINISTRATIVO (200 VAGAS), ASSISTENTE SOCIAL (20), TÉCNICO EM ENFERMAGEM (130), EDUCADOR FÍSICO (10), ENFERMEIRO (100), ENGENHEIRO AGRÔNOMO (03), FAMACÊUTICO (10), FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO (20), FISCAL DE INSPEÇÃO EM VIGILÃNCIA SANITÁRIA (10), FISIOTERAPEUTA (20), FONOAUDIÓLOGO (10), MÉDICO (60), NUTRICIONISTA (10), ODONTÓLOGO (20), PEDAGOGO (100), PSICÓLOGO (30), TÉCNICO DE LABORATÓRIO (15), TÉCNICO DE INFORMÁTICA (15), TÉCNICO DE RADIOLOGIA (08), TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (03), TERAPEUTA OCUPACIONAL (10), AUXILIAR DE CLASSE (50), GUARDA MUNICIPAL (70), PROFESSOR COM LICENCIATURA EM INGLÊS (05), PROFESSOR COM LICENCIATURA EM MATEMÁTICA (10), PROFESSOR COM LICENCIATURA EM EDUC. FÍSICA (05), PROFESSOR COM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA (05), FISCAL DE TRIBUTOS (05 VAGAS). Fonte: Prefeitura Municipal de Jequié