Os carros de sonorização cadastrados na Prefeitura de Jequié para publicidade estão liberados para circular com propaganda política das 8h às 18h. A sonorização em comícios e reuniões estará permitida conforme previsto na determinação do Tribunal Regional Eleitoral até às 22 horas. Em Jequié, a Diretoria de Meio Ambiente do Município chama atenção para o uso de carros de som com propagandas em distâncias inferiores a 200 metros de órgãos públicos, hospitais e casas de saúde, escolas, bibliotecas, igrejas e teatro, quando em funcionamento. A diretora de Meio Ambiente, Maria Cruz, lembra também que se deve obedecer aos padrões de volume até 70 decibéis. Em caso de desobediência a Lei Municipal Nº. 1.474/98 – de 31 de dezembro de 1998, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências, a coligação poderá ser notificada. Art. 5º da Lei estabelece que “quando da realização de eventos que utilizam equipamentos sonoros, tais como: carnaval, festas de largo, e similares, os proprietários ou responsáveis, pelos mesmos, estão obrigados a acordarem, previamente, com o órgão relacionado à política municipal do meio ambiente quanto aos limites de emissão de sons”. Já o Art. 6º estabelece que “para a poluição sonora, incumbe ao Município disciplinar. a) obtenção de alvará de licença especial, com discriminação de horários e tipos de serviços que poderão ser exercidos; b) observância dos níveis de som estabelecidos nesta Lei”. As coligações deverão procurar a Diretoria de Meio Ambiente para solicitar autorização para os seus carros de som para o período eleitoral. Os veículos sonorizados que não portarem a autorização da Prefeitura poderão ser abordados e encaminhados ao comitê político de origem. Pede-se aos partidos políticos envolvidos no processo eleitoral no município de Jequié que não disponibilizem jingle de campanha para serem usados em carros particulares uma vez que estes poderão infringir as determinações acima expostas. Os representantes dos partidos políticos receberam da diretoria de Meio Ambiente ofício comunicando a ação preventiva para que informem seus comitês eleitorais sobre a importância do comparecimento ao local de cadastramentos. Fonte: Assessoria de Imprensa - PMJ