Visando aperfeiçoar a aplicação de recursos públicos, além de inserir a sociedade civil nas discussões e tomada de decisões no que tange as políticas públicas voltadas para o setor cultural local, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Cultura e Turismo, abre uma Consulta Pública online, disponível no site oficial, a partir desta terça-feira, dia 16, que deverá orientar a eventual destinação de investimentos da Lei de Emergência Cultural, denominada Aldir Blanc, cujo montante a ser destinado ao município de Jequié, após a sanção da Lei Federal, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, é estimado em R$ 1.169.941,39 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos) a partir de critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do número populacional. Nos termos do projeto de Lei, quando aprovada, 20% dos recursos deverão ser aplicados, necessariamente, em editais de cultura.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, o recurso tem origem no superávit do Fundo Nacional de Cultura (dez/2019), e Tesouro Nacional.

Os interessados em opinar sobre os investimentos no setor cultural local, através da Consulta Pública, deverão encaminhar sugestões até o dia 30 deste mês. Além das opiniões colhidas, por meio de consulta online, a Secretaria de Cultura e Turismo deverá considerar, também, propostas coletadas através das Audiências Públicas, que foram realizadas nas comunidades entre os anos de 2017, 2018 e 2019.

Ainda, segundo o secretário, fazendo parte dos Atos Preparatórios, outras instâncias municipais de participação da sociedade civil serão ouvidas para a construção coletiva de um Plano de Aplicação, a exemplo do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural, ampliando, portanto, a transparência na execução financeira. Quando tiver sido sancionada pelo presidente da República, a Lei Federal Aldir Blanc permitirá renda básica aos trabalhadores da Cultura local, inicialmente, pelo período de três meses; subsídios mensais aos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas em função da pandemia mundial da Covid-19, mediante contrapartida pública; editais, e aquisição de ativos ligados ao setor.

Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação - segunda-feira, 15 de junho, 2020