JN: O que é um Observatório Social, como ele é organizado e qual o seu papel perante a sociedade? Saulo Peixoto: É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser necessariamente democrático e apartidário. Os Observatórios Sociais são organizados em âmbito municipal, em rede coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB). A rede OSB assegura a disseminação de metodologia padronizada para atuação dos observadores, promovendo a capacitação e oferecendo o suporte técnico aos Observatórios Sociais, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. A Rede OSB está presente em mais de 105 cidades, em 19 estados brasileiros. Busca reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social. Tem a missão de despertar o espírito de cidadania fiscal na sociedade organizada, tornando-a proativa, exercendo a vigilância social na sua comunidade, integrando a Rede de Controle Social. Almeja contribuir significativamente na conscientização das suas próprias comunidades a respeito de seus deveres e direitos como contribuintes e cidadãos, praticando a vigilância social sobre a coisa pública, assegurando a justiça social. Tem como valores o apartidarismo, a visão de longo prazo e o comprometimento com a justiça social. Objetiva, por fim, fomentar e apoiar a consolidação da Rede OSB de Controle Social, a partir da padronização dos procedimentos de fiscalização e controle dos gastos públicos, além da disseminação de ferramentas de educação fiscal e de inserção das micro e pequenas empresas (MPE) no rol de fornecedores das prefeituras municipais. JN: Como funciona? Saulo Peixoto: Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento da produção legislativa e das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, como: > A educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos. > A inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas. > A construção de indicadores da gestão pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. Atua no controle executivo e também na produção legislativa das câmaras municipais. E a cada quatro meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade. JN: Quando começou a funcionar o Observatório Social de Jequié e qual a sua composição? Saulo Peixoto: O Observatório Social de Jequié (OSJ) começou a funcionar em fevereiro de 2016. Surgiu de um sentimento coletivo de insatisfação com os rumos da aplicação dos recursos públicos em nosso município. Possui como entidades apoiadoras a Associação Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ), o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), o Conselho Comunitário de Jequié (CCJ), com todas as organizações que o compõe, o Rotary, a Maçonaria, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outras. Tem sua estrutura organizacional composta pelo Conselho de Administração (diretores), Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e a Assembléia Geral, formada por todos os associados. Por sua vez, o Conselho de Administração é composto pelos cargos de presidente, diretor de Controle Social, diretor Administrativo Financeiro, diretor de Produtos e Metodologia e diretor de Assuntos Institucionais e de Alianças. Todos esses cargos são ocupados por cidadãos voluntários. Além desses cargos voluntários, temos dois cargos remunerados, sendo uma Secretária Executiva e um Estagiário. Toda a estrutura física, financeira e mobiliária é mantida exclusivamente por doações. As doações são feitas por pessoas físicas e jurídicas apartidárias. Não podemos receber doações de órgãos públicos fiscalizados, tampouco de qualquer pessoa que possua filiação partidária, mesmo que não esteja exercendo nenhuma função pública. JN: Recentemente foi apresentado em Jequié os primeiros resultados da sua atuação na cidade. Quais foram esses resultados? Saulo Peixoto: Os resultados da atuação do OSJ são apresentados para a sociedade a cada quadrimestre, conforme determina o seu estatuto. A apresentação do primeiro relatório quadrimestral de prestação de contas do OSJ ocorreu no dia 23 de maio de 2016, no auditório da ACIJ. Nesse período de atuação o OSJ realizou diversos encontros estratégicos para apresentação dos seus objetivos, metodologia de trabalho e formas de atuação. Conseguiu o apoio dos Ministérios Públicos, estadual e federal, se apresentou formalmente à câmara de vereadores e à prefeitura. Além das apresentações às autoridades, o OSJ apresentou-se também aos Rotarys, Lions, UESB, FTC e para a Associação das Donas de Casa da Bahia (ADCB), além da realização de entrevistas e mesas redondas nas rádios, visando a conscientização da comunidade acerca do exercício da cidadania. Iniciou também os acompanhamentos e monitoramentos dos gastos públicos, através da análise de editais e acompanhamentos de certames públicos. Realizou visitas de inspeção aos postos de saúde de diversos bairros periféricos do município. Esse período também foi marcado por ajustes administrativos, montagem da sede, contratação e treinamento da Secretária Executiva e do Estagiário do OSJ. Atualmente, o OSJ está intensificando a fiscalização dos editais de licitações públicas e criando indicadores de avaliação de desempenho para a atuação dos vereadores. Todas as inconsistências até aqui encontradas foram formalmente notificadas para os órgãos responsáveis. Algumas foram sanadas prontamente. Outras ainda não. Para esses casos, vencidos os prazos para correção sem que as devidas providências sejam tomadas, o OSJ repassa toda a materialidade dos fatos levantada, para a devida ação do Ministério Público. JN: Muitas pessoas ainda entendem que a condução de uma sociedade justa é exclusiva dos governantes. De que maneira podemos quebrar esse paradigma tão enraizado na cultura do povo? Saulo Peixoto: Esse é um dos principais objetivos do OSJ. Despertar o espírito de cidadania e trazer para si, cidadão, o lócus de controle das mudanças sociais que almeja não é tarefa fácil. Afinal, temos como paradigma repassar aos governantes essa responsabilidade, em postura cômoda de telespectador e de aversão a conflitos. As insatisfações encontram nas reclamações dissonantes sua válvula de escape e só. Visando mudar esse cenário o OSJ atua de acordo com cinco programas desenvolvidos pela rede OSB. Dentre os programas de atuação destaca-se àquele voltado a disseminação da cidadania fiscal, ou seja, o OSJ tem como um dos objetivos semear e fomentar a cidadania na sociedade, através de diversas práticas, fazendo com que ocorra uma mobilização cada vez maior dos cidadãos, que passam a ter motivação e ferramentas para exercer cobrar seus direitos. Esse trabalho vem sendo realizado pelo OSJ. Ações como palestras, peças teatrais, campanhas de conscientização e divulgação ampla dos direitos à transparência já estão sendo realizadas. O foco atual são os temas centrais “cidadania”, “voto consciente” e “seja você uma área livre de corrupção”. Importante ressaltar que essa questão sempre será um dos alvos principais do OSJ, que tem a missão de transformar os direitos dos cidadãos em atitudes. Mas toda mudança cultural é lenta e exige esforço contínuo. JN: Para aqueles se interessem em fazer parte desse movimento, como fazer para participar? Saulo Peixoto: Para participar do OSJ o primeiro requisito é não estar filiado a partido político. Qualquer cidadão pode participar, como doador ou como voluntário. Existem frentes de trabalho que exigem apoio técnico específico. Para esses casos, é muito importante que tenhamos especialistas na respectiva área de fiscalização. Por exemplo, um Engenheiro Civil voluntário é muito bem-vindo na fiscalização de uma licitação para uma obra de construção ou reforma de uma praça ou uma via pública. Em outra frente, um voluntário que resida próximo a um posto de saúde pode ajudar fiscalizando a assiduidade e pontualidade dos médicos contratados para ali atenderem, de posse de informação prévia passada pelo OSJ. São muitas as possibilidades de atuação. Os interessados em fazer parte dessa rede social podem acessar o site (www.osbrasil.org.br/www.jequie.osbrasil.org.br) ou a fanpage (www.facebook.com/osjequie) do OSJ, preencher a ficha de inscrição, se comunicar através do endereço de e-mail [email protected], do telefone (73) 3046-2711 ou até mesmo visitar a sede do OSJ, localizada na Av. Franz Gedeon, n° 824, Jequiezinho, Jequié/BA.