MPE recomenda anulação de nomeações em Jequié.

06/04/2017

O Ministério Público Estadual expediu no dia 3 de abril de 2017 recomendação ao executivo municipal de Jequié para que o mesmo anule as nomeações e contratações que se enquadram nas hipóteses de nepotismo, no prazo de 20 dias. O promotor de justiça Rafael de Castro Matias informa no documento: “1. ANULE todas as NOMEAÇÕES, no prazo de 20 (vinte) dias, dos servidores ocupantes de cargos comissionado ou função de confiança, parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral e dos Vereadores, abstendo-se de novas nomeações com as mencionadas limitações; e 2. ANULE todas as NOMEAÇÕES, no prazo de 20 (vinte) dias, de pessoas ligadas ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Vereadores e servidores municipais, por casamento, união estável ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, abstendo-se de novas contratações.” Dimas Lelis Editor