Professora Doutora Marluce Galvão Barretto é representante da Universidade do Sudoeste da Bahia –UESB no segmento Sociedade Civil, Instituição de Ensino e Pesquisa no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas. JN: Explique um pouco para nós sobre a importância da implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas na Bahia - CBHRC. Marluce: Nos últimos tempos, houve mudanças importantes na concepção das águas, enfatizando a necessidade da descentralização das decisões e da efetiva participação da sociedade civil, e esta participação se dá por meio do Comitê de Bacias, onde se busca a solução de forma democrática dos conflitos decorrentes do uso da água e da necessidade de conservação dos recursos hídricos, respeitando os múltiplos interesses econômicos, sociais e ambientais. As águas são usadas por muitos atores, como: pessoas individualmente ou em família, empresas, indústrias e comércios, organizações civis, pequenos e grandes produtores rurais, pequenas e grandes mineradoras, poder público municipal e estadual, parques aquáticos e outros. Se todos estes setores participarem do comitê, teremos uma Bacia Hidrográfica onde os atores respeitarão as decisões coletivas. A Bacia do Rio das Contas apresenta inúmeros problemas relacionados ao uso intensivo dos recursos naturais, principalmente dos recursos hídricos, que ao longo do tempo, passa por degradações, desmatamento, assoreamento, despejos e esgotos, deposição inadequada de lixo urbano e hospitalar, a exploração de recursos minerais e pelo uso de agrotóxicos nas áreas agrícolas. Finalmente, com a implantação do CCHRC, os conflitos decorrentes dos usos das águas, como poluição e outorgas (o direito de uso), sempre em conformidade com a Política Nacional e Recursos Hídricos serão solucionados. Para o governador Jaques Wagner, os comitês sinalizam o compromisso do governo com a sustentabilidade ambiental JN: De que forma é composto o Comitê de Bacia? Marluce: Ele é composto por três segmentos (eleitos por seus pares); 1. Sociedade Civil: organizações não governamentais, associações, federações, sindicatos, comunidades tradicionais (Decreto Federal 6.040-2007) e instituições de ensino e pesquisa, no qual represento a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. 2. Usuários: aqueles que captam a água bruta e lançam efluentes “in natura” ou não, nos rios. 3. Poder Público: composto por governos federal, estadual e municipal. Este comitê juntamente com mais três tiveram seus membros empossados, dia 15 de outubro pelo governador Jaques Wagner. A composição do CBHRC foi divulga pelo site [email protected]. JN: Falando em dados geográficos, conte-nos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio das Contas. Marluce: Inicialmente gostaria esclarecer o que é Bacia Hidrográfica: É área de drenagem de um curso d’água. É a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebido do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e das camadas subjacentes do solo. Bacia Hidrográfica do Rio das Contas é a maior bacia hidrográfica totalmente inserida na Bahia, com uma área de 55.483km2, equivalente a 9,93% do território baiano, com uma população estimada em 1.360.000 habitantes. Limita-se ao Norte com a bacia do Rio Paraguaçu, Noroeste com a bacia do Recôncavo, a Leste com o Oceano Atlântico, a Oeste com a bacia do Rio São Francisco, e ao Sul com a bacia do Rio Pardo e bacia do Leste. O Rio das Contas, homônimo da bacia é o rio principal da Bacia, nasce na Serra da Tromba, Município de Piatã, ao longo de seus 620km de extensão, passa por diferentes eco-regiões; Chapada Diamantina, Caatinga e Mata Atlântica. Atravessa a região semi-árida dos planaltos rebaixados, as regiões semi-úmida, indo desaguar no Oceano Atlântico no Município de Itacaré. Compreende as sub-bacias do Alto Contas, Brumado, Gavião, Rio do Antonio, Sincorá, Gentio, Baixo Contas, sub-bacia Litorânea e de Transição (Médio Contas – Jequié).