JN: Recentemente foi publicado um comunicado pela Prefeitura em atenção a Lei Municipal número 1.474/98 em que no seu teor cita: “Fica terminantemente proibido a emissão de ruídos acima de 60 decibéis no período de 6 horas da manhã às 10 horas da noite”. “... produzido por quaisquer meios que perturbem o bem-estar e sossego público”. Houve algum engano nesta redação? Já que subentende-se que depois das 22 horas e antes das 6 horas poderá emitir ruídos acima de 60 decibéis. Maria Cruz: Foi publicado em 31/01/2011 a Resolução do CONDEMA- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ordenando as atividades de propaganda volante no nosso município. A aparelhagem de som deverá está ajustada em 65 decibéis o horário de propaganda até as 18 horas. Quanto a Lei 1.474/98 da Câmara de Vereadores de Jequié está segue a mesma redação da Legislação CONAMA e a Legislação Ambiental da Bahia que trata da poluição sonora. Lei do silencio é a partir das 22 horas, subtende-se, pois que a partir daí não é tolerado qualquer ruído que venha perturbar o sossego público. Em caso de bares com som ao vivo a legislação é clara, estes deverão ter recintos fechados com revestimento acústico. JN: Caso esta lei for desrespeitada, de que maneira o fato poderá ser comunicado a Secretaria de Meio Ambiente? Neste caso, será a policia militar a responsável pela preservação da ordem pública? Maria Cruz: Através do telefone (73)3527-2263/ 2262 ou através de ofício à Secretaria de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente (no caso de bares). Tratando-se de carros particulares com sonorização e que rodam altas horas da noite estes estão sujeitos a multa, apreensão do som e recolhimento do veículo conforme Lei do CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito, cabendo, portanto a fiscalização da Polícia militar. Vale salientar que esta já vem fazendo um trabalho intensivo nos bairros. Quanto ao telefone de contato só o batalhão poderá fornecê-lo. (o número é o 190). JN: Levando em consideração o clima bastante quente de Jequié, qual a avaliação que a senhora faz sobre a arborização da nossa cidade, já que arborizar é uma das formas de se combater os efeitos do calor. Maria Cruz: Realmente, Jequié é uma cidade de clima quente, concordo que as árvores têm seu papel preponderante para amenizar. Entretanto, é importante se colocar que falta ainda em Jequié como em muitos municípios brasileiros a cultura de se conservar o que se planta em praças e canteiros das cidades. Muitas árvores já foram plantadas e muitas já foram retiradas pela solicitação dos próprios moradores, por solicitação da COELBA, arrancadas pelo vento e mortas pelo veneno Tordon Herbicida. Devemos lembrar que segundo literatura baseada na engenharia florestal não se deve plantar árvores de grande porte em ruas estreitas, sob fiação elétrica, próximo a residências ou alambrados. Resta-nos criar hortos florestais urbanos e plantar nas praças, isto será feito. JN: Em fevereiro a Prefeitura acatou recomendações do Ministério Público Federal e interditou estabelecimentos comerciais construídos irregularmente no entorno do lago artificial da Barragem de Pedra. Qual é a situação hoje em dia destes estabelecimentos? Maria Cruz: Será assinado um TAC- Termo de Termo de Ajustamento de Conduta até julho de 2011 pelos proprietários de bares – Prefeitura e Ministério Público Federal, a partir daí demolição.