O Maria da Penha Digital foi apresentado a Rede de Enfrentamento a violência doméstica em Jequié, nesta quinta-feira (23/03), pela Belª Monique Ribeiro de Carvalho, Juíza Titular da 1ª Vara Criminal de Jequié.

Neste espaço, a vítima poderá requerer medida protetiva de urgência diretamente ao Juiz de direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Jequié, de forma 100% digital. 

BASTA ACESSAR O LINK https://forms.office.com/r/9uwHGgwy0Y

Inicialmente, a vítima deverá preencher seus dados e do(a) agressor(a). E após realizar o preenchimento da situação de violência que vem sofrendo, solicitar as medidas que achar pertinentes e juntando, ao final, seus documentos pessoais(sendo obrigatório, apenas, da vítima) e qualquer documento que fundamente seu pedido(fotos,documentos, nome de testemunhas com endereços, dentre outros que entender necessário). 

Após o envio do formulário será gerado um processo eletrônico e, em seguida, haverá decisão judicial em até 24h(vinte e quatro) horas, com a qual será notificada a vítima e o(a) agressor(a) por meio de oficial de justiça ou de forma eletrônica, em caso de não haver a necessidade de notificação pessoal. 

Em caso de dúvidas, entrar em contato com os telefones 3527 8314 / 3527 8340, ou no seguinte e-mail: [email protected]