Luiz Amaral: contas da prefeitura são rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

30/11/2012

O prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, Luiz Carlos Souza Amaral, teve suas contas referentes ao ano de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (29). A Corte aplicou multas ao gestor no valor de R$ 54 mil pela manutenção do excesso na despesa total com pessoal, e de R$ 5 mil por impropriedades remanescentes no processo. Também foi atribuído um ressarcimento aos cofres municipais de R$ 36,3 mil devido ao pagamento de multas e juros por atraso. Segundo o TCM, a principal irregularidade que provocou a rejeição das contas foi uma série de falhas em processos licitatórios, que alcançaram o montante de R$ 4,3 milhões além de ausência de licitações relativas aos certames na ordem de R$ 49,9 mil. O relatório técnico registrou as falhas contidas no parecer técnico como omissão do pagamento e cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo tribunal; ausência de atitude do prefeito para promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas; baixa recuperação da dívida ativa municipal e relatório de controle interno deficiente. Fonte: Bahia Notícias