Incêndio em fábrica de tintas de Jequié faz prefeitura tomar providencias na fiscalização de empresas.
23/11/2007
Após a ocorrência do incêndio em uma fábrica de tintas localizada na Avenida Lyons Clube, a prefeita em exercício, Rita Rodrigues, presidiu uma reunião com representantes da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, CRA, Guarda Municipal e Secretários Municipais, na qual foram discutidos assuntos relacionados com a fiscalização preventiva que começará a ser feita em empresas locais. Essa fiscalização será o fator decisivo para o encaminhamento de pedidos de licença ambiental pelo CRA e a expedição de alvará de funcionamento pelo município.
Após a reunião foi assinada pela prefeita em exercício a Portaria nº 642, datada de 22/11/2007, constituindo a comissão de fiscalização e deliberando sobre suas competências. A comissão terá as seguintes finalidades: O levantamento de todas as atividades periculosas e insalubres que ofereçam alto risco de incêndio por qualquer modalidade; a adoção de medidas administrativas para correção de possíveis irregularidades e se for caso promover a abertura de processo para fechamento de funcionamento irregular na forma de lei; promover a abertura de processo junto aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais tendo em vista o funcionamento da atividade de alto risco de incêndio; acompanhar os processos de fiscalização das empresas com atividades de alto risco de incêndio promovidas pelos órgãos Estaduais e Federais, quando for o caso.
Fonte: PMJ