Em 2015, o artista visual e cordelista Val Rodrigues deu entrada no Ministério Público da Bahia, Promotoria de Justiça de Jequié cobrando a implementação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Jequié, que foi criado em 2008.

O Ministério Público, através do então promotor, Dr. Rafael Mathias notificou o secretário de cultura da época, Alysson Andrade e propôs a implementação do referido Fundo. E isso foi feito a rigor, organizando o Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Jequié, com base na Lei Municipal 1.787/2008, apresentando conta bancária e atos administrativos de nomeação dos membros do Conselho Deliberativo e das demais comissões (Gerenciadora e de Análise).

Conforme Ata, no dia 27 de agosto de 2018, às 14h20m, na sede da Promotoria Regional de Jequié, em audiência com o Promotor de Justiça Dr Rafael Mathias, a Secretaria de Cultura do município apresentou todas as documentações solicitadas pelo órgão, inclusive conta bancária de nº. 45.350-0, Agência 060-4, Banco do Brasil S.A, encerrando assim o Inquérito Civil de nº 608.9.25533/2017. 

Na atual gestão do prefeito Zé Cocá(PP), a informação é de que o Fundo Municipal de Cultura, que prevê no artigo 1º, parágrafo 2º da lei a destinação anual de recursos no limite de 3% da receita própria do município, ainda não teve as suas comissões nomeadas, provocando um hiato no funcionamento desse importante mecanismo público de fomento à cultura local. Além de não nomear as comissões, a prefeitura de Jequié também não fez nenhum repasse financeiro para o Fundo.

Para voltar a cumprir com a sua finalidade de financiar os projetos dos artistas e produtores de Jequié, a prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, já deveria ter nomeado as comissões do fundo desde 2021, assim como ter promovido a destinação anual de recursos em conta própria. O descaso com o fundo tem provocado manifestações por parte de artistas nas redes sociais, como é o caso do ator e circense Matheus Xavier, que postou vídeo que viralizou nas redes sociais, expondo à situação através de uma sátira direcionada à inércia dos atuais gestores.

Fonte/créditos: TV Jequié

Fonte/créditos da imagem: “Sta?czyk” (1862), de Jan Matejko