O Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC, entidade ambientalista de Jequié, foi eleito para representar as organizações não governamentais (ONG’s) ambientalistas do Nordeste brasileiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. O ambientalista Domingos Ailton retorna dez anos depois como representante titular do GERC e das ONG’s ambientalistas do Nordeste brasileiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Os ambientalistas Daniel Melo Barreto e Gilvan Mota, respectivamente na primeira e segunda suplência, vão compor também a representação do GERC em um dos mais representativos conselhos da República, na gestão 2017/2019. Domingos Ailton destaca que a representação ambientalista enfrentará muitos desafios no âmbito nacional. "Ao mesmo tempo que o Ministério do Meio Ambiente abre o diálogo com os ambientalistas através do ministro Sarney Filho, já que o ministério não vinha desenvolvendo essa diálogo nos últimos anos, o Brasil enfrenta ameaças absurdas de retrocesso na legislação ambiental. Esta semana, por exemplo, deve entrar em votação no Congresso Nacional projeto que praticamente acaba com o licenciamento ambiental", informa Ailton. O imbróglio envolvendo as mudanças no licenciamento ambiental já vem desde o ano passado. No começo de 2016, o Congresso tentou votar uma série de pautas que flexibilizavam, criavam o "autolicenciamento" ou até acabavam de vez com a figura de um licenciamento ambiental. Esses projetos foram barrados no Senado. Na Câmara, parlamentares negociaram um texto que criaria uma Lei Geral do Licenciamento. Esse projeto, o PL 3.729/2004, está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele abarca 16 textos diferentes, mas, na prática, são dois textos alternativos que podem ser votados. Um é do deputado ambientalista Ricardo Tripoli (PSDB). O outro, do ruralista Mauro Pereira (PMDB). O projeto de Mauro desmonta a atual legislação ambiental para permitir que empreendimentos sejam licenciados rapidamente. Pelo projeto desse deputado cada Estado poderá definir quais são os critérios para exigir ou não licenciamento ambiental de empreendimentos. Isso pode criar uma espécie de "guerra fiscal" entre estados, com as unidades federativas reduzindo o rigor no licenciamento para atrair investimentos. Além disso, o texto também permite o controverso modelo de licenciamento por "adesão e compromisso" – modelo em vigor no estado da Bahia e que está sendo questionado pelo Ministério Público. Na prática, esse modelo permite que as empresas sejam licenciadas apenas preenchendo um formulário on-line, sem a intervenção ou análise dos órgãos regulatórios. As mudanças nas regras do licenciamento ambiental enfrentam forte oposição de ambientalistas e da sociedade civil. Eles acreditam que as mudanças são inconstitucionais e colocam em risco o meio ambiente, tornando acidentes ambientais, como vazamentos de petróleo ou rompimentos de barragens, mais recorrentes. Algumas das propostas de gestão do GERC são: fortalecer o Conama, para que cumpra seu papel de órgão consultivo e principalmente deliberativo da política ambiental brasileira; incentivar para que as câmaras técnicas e grupos de trabalho tenham um maior embasamento científico e jurídico, aproveitando inclusive a assessoria técnica, jurídica e a experiência das ONG’s ambientalistas e encaminhar demandas de competência federal das ONG’s ambientalistas do Nordeste para o Conama e o Ministério do Meio Ambiente Domingos Ailton ressalta a representação do GERC: "Irá lutar pelo fortalecimento das unidades de conservação federal na região como a Floresta Nacional Contendas do Sincorá, o Parque Nacional de Boa Nova e a criação de uma unidade de conservação federal em Jequié, que conta com três ecossistemas: Mata Atlântica, Caatinga e Mata de Cipó e não conta com nenhum tipo de proteção ambiental". Ascom - GERC