Agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas que já participam ou pretendem participar do FAZCULTURA – Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural devem ficar atentos aos ajustes no regulamento do programa, que tem inscrições abertas a partir desta sexta-feira (27). Este ano, a reformulação do Decreto 12.901/2011 traz entre as novidades a ampliação das áreas de abrangência, de modo a atender todas as 108 expressões culturais descritas na Lei Orgânica da Cultura, aprovada pelo Legislativo no ano passado, que é considerada um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado. As alterações do Decreto assim como a consolidação dos critérios de inscrição e avaliação na Resolução 155/2012 passam a valer a partir de 27 de abril e representam uma boa notícia para quem trabalha com Folclore e Tradição Popular. O teto máximo do orçamento para projetos desse segmento passa de R$ 80 mil para R$ 400 mil. Aumenta também o teto para manutenção de instituição de direito privado de natureza cultural sem fins lucrativos, e declarada de utilidade pública, que era de R$ 500 mil, e agora passa a ser de R$ 1 milhão. O Decreto 12.901/2011 reformulado, a Resolução 155/2012 e o novo Formulário de Apresentação de Projetos e mais informações sobre o FAZCULTURA estão disponíveis no site da SECULT. Alysson Andrade - Blog Enfoque Cultural