JN: O Poder Judiciário de Jequié já vem sofrendo por um bom tempo com a falta de juízes em algumas Varas. O senhor poderia esclarecer o que acontece na nossa cidade? Agenor: A situação da Justiça Estadual foi agravada em nossa Comarca desde a promoção do juiz titular da 2ª Vara Cível, Dr. Paulo Cesar Almeida Ribeiro, para a Capital, em maio do ano passado. Desde então, a aludida Vara ficou sem juiz até meados de abril do ano em curso, ou seja, quase um ano, quando assumiu o Dr. Tibério Coelho Magalhães, que se encontra, atualmente, em gozo de férias. Em abril de 2011, a nossa Comarca perdeu, de uma única vez, três magistradas que eram titulares da 1ª e 3ª Varas Cíveis e da Vara Crime. Estas Varas Cíveis encontram-se sem juiz titular desde a promoção para a Capital de suas respectivas Juízas de Direito. Já a Vara Crime, após pleito da OAB, Subseção de Jequié, o Tribunal de Justiça da Bahia nomeou um juiz auxiliar, que é titular da Comarca de Boa Nova, ficando à disposição no Fórum local duas vezes por semana. Entretanto, a recém instalada Vara de Execuções Penais e Tribunal do Júri ainda não foi devidamente aparelhada de juiz, servidores e equipamentos. Além da 2ª Vara Cível, também, foi preenchida a vaga da Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ambas com juízes titulares. Assim, diante do acúmulo de processos nos cartórios (acima de 5.000), o magistrado prefere outras comarcas menores, com um número menor de processos. Essa é uma realidade que, por certo, vem prejudicando a vinda de novos juízes para a comarca de Jequié. JN: Existe previsão para que estas vagas sejam preenchidas? Agenor: Acreditamos que a situação da Comarca de Jequié seja amenizada somente com a abertura dos editais de remoção e promoção, uma vez que existe cerca de 80 (oitenta) juízes de comarcas de entrância inicial (comarcas pequenas) habilitados para a promoção de comarcas de entrância intermediária, que é o caso de Jequié. Afora isso, estamos sempre em contato com o TJBA, objetivando nomear juízes auxiliares para as Varas que estão vagas. A notícia recente passada pela Corregedoria do TJBA é que alguns juízes titulares de comarcas próximas já foram contatados para se manifestarem sobre o assunto. A terceira opção, mas ainda muito distante da realidade atual do Tribunal, é a realização de novo concurso público para juiz de direito. JN: Por ordem da justiça criminal de Itapetinga, no dia 21 do mês passado foram transferidos 10 presos de alta periculosidade do presídio de lá para o de Jequié, com a explicação de que naquela cidade o presídio estaria superlotado. Como a OAB de nossa cidade enxerga esta situação, já que o presídio de nosso município também se encontra com superlotação. Agenor: A situação de superlotação do Conjunto Penal de Jequié é antiga, e, infelizmente, trata-se de uma realidade nacional. O Conjunto Penal de Jequié recebe presos de mais de 30 (trinta) comarcas, a exemplo de Vitória da Conquista. Além disso, com a interdição da Cadeia do Complexo Policial de Jequié, os presos passaram a ser transferidos para o Conjunto Penal, onde apenas deveria custodiar aqueles que cumprem pena decorrente de condenação judicial. Antes, a OAB/Bahia mantinha convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, através do qual advogados eram contratados para prestar serviço diretamente aos detentos do Conjunto Penal. Infelizmente, o convênio não foi renovado há bastante tempo. Assim, a OAB/Jequié vem cobrando das autoridades competentes providências no sentido de amenizar essa situação.